Zoneamento Ecológico Econômico da Costa do Ceará

Em 2018, o Consórcio TPF-GAU foi contratado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMA) para auxiliar no processo de criação, implementação e gestão de unidades de conservação no estado. Entre os estudos e projetos desenvolvidos no escopo desse contrato, pode-se destacar a atuação do Consórcio na atualização do Zoneamento Ecológico Econômico da zona costeira do Ceará (ZEEC).  

O ZEEC é um instrumento da Política Estadual do Gerenciamento Costeiro (Lei n° 13796/2006) que delimita zonas ambientais e atribui seus melhores usos segundo as características (potencialidades e restrições) de cada uma delas, servindo como um elemento técnico e político que ajuda a sociedade e a administração pública a enfrentar um dos seus grandes desafios: integrar as políticas econômica, social, cultural, territorial e ambiental.

Na atualização desse mecanismo de gestão, a equipe da TPF-GAU levou em consideração os aspectos econômicos, jurídicos, histórico-culturais, institucionais e naturais – como as condições hidrodinâmicas, as condições bióticas e os recursos naturais disponíveis.

Além desses fatores, para garantir que o ZEEC seja reflexo do interesse público, foram adotadas estratégias de mobilização social, divulgando o objetivo do projeto para as comunidades locais e criando oficinas de mapeamento participativo. Um aspecto de destaque da elaboração desse plano de zoneamento é a implantação da cartografia social no diagnóstico e mapeamento dos modos de vida das comunidades costeiras e das principais atividades econômicas desenvolvidas na planície litorânea do estado, fazendo do ZEEC o primeiro estudo zoneamento do Brasil a ter esse detalhamento incorporado.

Com esse compilado de estudos, o ZEEC consegue orientar ações governamentais nos diferentes setores, como por exemplo, na definição de critérios para aplicação de incentivos econômicos, nas linhas de crédito, nas medidas compensatórias etc.  Por outro lado, o ZEEC também serve como instrumento norteador para o licenciamento ambiental no Ceará, especificamente nos municípios costeiros, ajudando a diminuir os conflitos entre os diversos usos do território.

Principais atividades

• Identificação e delimitação dos setores ambientais estratégicos, levando em consideração os diferentes estados de conservação/degradação dos biomas
• Diagnóstico e mapeamento social construído com metodologias participativas, focando na caracterização dos modos de vida das comunidades e das principais atividades econômicas desenvolvidas na planície litorânea do Ceará
• Atualização de todos os parâmetros biológicos e socioeconômicos do ZEEC do estado do Ceará
• Mobilização social, abrangendo divulgação e participação comunitária para as oficinas de mapeamento participativo e cartografia social
• Mapeamento do uso e ocupação da terra, levando em consideração as atividades produtivas e culturais e o estado de conservação da vegetação nos diferentes setores ambientais estratégicos da planície litorânea