TERMOS DE USO DO SITE DA TPF ENGENHARIA

https://www.tpfengenharia.com.br/

(“Regulamento”, “Termos de uso”, “Instrumento” ou “Documento”)

Data da última atualização: 02 de junho de 2022

Olá, seja bem-vindo ao site da TPF ENGENHARIA (“Site”, “Plataforma” ou “Ferramenta”). Através deste Site, buscamos apresentar um pouco mais os nossos serviços e as soluções tecnológicas que possuímos para promover o desenvolvimento, assim como demonstrar a experiência que temos no mercado. 

Este Documento regulamenta e instrumentaliza as regras aplicáveis ao uso da nossa Plataforma, a qual é gerida pela TPF ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.285.441/0001-66, com sede à Rua Irene Ramos Gomes de Mattos, nº 176, Pina, Recife/PE, CEP nº 51011-530.

É muito importante que o presente Instrumento seja lido e compreendido por você, pois ele te vincula contratualmente. Assim, caso você deseje se tornar um Cliente da TPF ENGENHARIA ou um dos nossos colaboradores, é necessário que você concorde com as condições estabelecidas e listadas através deste Documento, de forma plena, integral e irrestrita.

Te asseguramos, contudo, que temos um fiel compromisso ao que determina a legislação brasileira vigente. Por essa razão, todo e qualquer procedimento realizado através da Plataforma está pautado na observância ao Código Civil, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e ao Marco Civil da Internet.

1. SERVIÇOS PRESTADOS PELA TPF ENGENHARIA

1.1. Empresa. A TPF ENGENHARIA é uma empresa que proporciona soluções para gestão em diferentes áreas de atuação, com um alto padrão de qualidade e suporte de tecnologias. Além de oferecer serviços de gerenciamento, monitoramento, consultoria e fiscalização de obras e serviços urbanos, também faz o acompanhamento de processos licitatórios, a preparação para auditorias e controle de contas, o desenvolvimento de estudos, planejamento e projetos nas mais diversas esferas.

1.2. Site. Os serviços oferecidos através do nosso Site não se confundem com aqueles prestados pela TPF ENGENHARIA, conforme delimitados no item 1.1.. Esta Plataforma é apenas utilizada como uma interface para que Visitantes, eventuais Interessados em nos mandar uma mensagem, Potenciais Colaboradores, Colaboradores, Potenciais Clientes e Clientes (“Usuários”) possam ter acesso facilitado e seguro aos serviços oferecidos por nós, a fim de estabelecer um canal assertivo de comunicação sobre nossa missão, nossa empresa e nossos projetos. O site também proporciona aos nossos Colaboradores o acesso direto à “área restrita” através de login e senha. Por este motivo, alertamos que os demais serviços oferecidos pela TPF ENGENHARIA devem ser objeto de instrumentos contratuais próprios, respeitadas as legislações vigentes e aplicáveis a cada espécie contratual correspondente.

1.3. Serviços fornecidos pelo Site. Além de funcionar como uma página de visitação onde o Visitante tem acesso às informações relacionadas à TPF ENGENHARIA, como os nossos serviços e qualificações, o Site fornece quatro funções específicas, quais sejam:

i. Contato: Através da aba de Contato, é facultado ao Potencial Cliente, Cliente, Visitante ou eventual Interessado o envio de correspondência eletrônica para obtenção de maiores informações sobre os serviços fornecidos por nossa empresa. Neste ponto, é importante reforçarmos que para conseguir encaminhar a sua mensagem, você precisa realizar a sua identificação e preencher os espaços designados para inserir seu nome, endereço de correio eletrônico (e-mail), além de inserir o conteúdo no espaço designado para inclusão do texto. 

ii. Carreiras: Por meio da nossa Plataforma, você pode demonstrar interesse em fazer parte da nossa equipe, candidatando-se para qualquer uma das vagas disponíveis e expostas na aba “Carreiras”. Inclusive, para verificar as áreas de atuação das vagas disponíveis, bem como identificar se alguma delas é de seu interesse, você pode clicar em qualquer uma das oportunidades apresentadas ou, se preferir, pode realizar a busca através de requisitos específicos tais como: a) localização; b) especialidades; e c) experiência. Depois disso, você terá acesso a descrição do perfil esperado para vaga, as qualificações necessárias, além das oportunidades que a TPF ENGENHARIA proporciona para aqueles que compõem sua equipe de colaboradores. Mas atenção! Para candidatar-se a qualquer uma das vagas ofertadas através da nossa Plataforma, você precisa realizar o preenchimento de um formulário. Esse formulário tem o objetivo de coletar suas informações relativas à identificação profissional, histórico acadêmico e experiência no mercado de trabalho. Entretanto, para iniciar seu cadastro, é necessário clicar no ícone “Aplicar para a Vaga” encontrado no final da página indicada, o que irá te direcionar para o seu preenchimento.

iii. Espaço para Denúncia: Com o objetivo de garantir o relacionamento justo e legal da Empresa com todas as partes interessadas, bem como de atender aos requisitos do Programa de Integridade de que trata o Decreto nº 8.420/2015, o qual determina a constituição de um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, criamos um canal específico de comunicação, através do e-mail integridade@tpfe.com.br,  para o qual você pode encaminhar as mensagens que compreender serem importantes.

iv. Acesso a área Restrita: Nossa Plataforma possui uma área de acesso restrito para viabilizar aos colaboradores o rápido acesso ao Portal da TPF Engenharia.

2. USUÁRIOS

2.1. Usuários. São considerados usuários, as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos e em plena capacidade civil que se relacionam com a nossa Plataforma. Destacamos a existência de mais de um perfil para nossos Usuários, que se diferem em razão da forma de interação com nosso Site, sendo eles: i) Visitantes; ii) eventuais Interessados em nos mandar uma mensagem; iii) Potenciais Colaboradores; iv) Colaboradores; v) Potenciais Clientes; e vi) Clientes (“Usuários”).

2.2. Processo seletivo e Banco de Currículos.   Após você realizar o cadastro e enviar seu currículo, vamos analisar se você possui perfil para preencher a vaga pleiteada. Entretanto, caso você não seja selecionado, seu cadastro permanecerá em nosso Banco de Currículos para eventuais novas seleções e aberturas de vagas. Para mais detalhes sobre o procedimento de exclusão de cadastro, verifique os termos descritos em nossa Política de Privacidade.

2.3. Veracidade das Informações Pessoais. Para que seja possível entrarmos em contato com você e elucidarmos questões sobre os nossos serviços, precisamos que você, Usuário, disponibilize algumas informações pessoais (“Dados Pessoais”). Dessa forma, você reconhece que é responsável pelo fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, de modo que essas sempre correspondam com a sua real situação fática.  Para entender melhor quais dados pessoais são processados pela Ferramenta para cada Perfil de Usuário, indicamos a leitura da nossa Política de Privacidade.

2.4. Responsabilidade dos Usuários. Você, Usuário, é exclusivamente responsável pelo uso do nosso Site e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

2.5. Condição de Uso. Você, como nosso Usuário, concorda em utilizar esta Plataforma exclusivamente para fins lícitos e não usar o serviço para qualquer finalidade que seja proibida por este Regulamento, sendo responsável por todas as atividades praticadas. Dessa forma, você se compromete a utilizar esta Ferramenta dentro da legalidade.

2.6. Aceitação Integral dos Termos.  Ao entrar em contato conosco e/ou pleitear participação de algum processo seletivo em nossa Plataforma, você se declara maior de 18 (dezoito) anos, bem como concorda explicitamente com todas as regras estabelecidas pela TPF ENGENHARIA neste Instrumento.

3. PRODUÇÃO DE CONTEÚDO

3.1. Conteúdo de Usuário. A TPF ENGENHARIA, a seu exclusivo critério, permite que o Usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize no Site conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo, em especial, para fins de Processo Seletivo (“Conteúdo de Usuário”) e de comunicação conosco. A TPF ENGENHARIA poderá utilizar esse Conteúdo para os fins delimitados nestes Termos de Uso e em nossa Política de Privacidade. Desde já, você concorda com essa condição e permite que a TPF ENGENHARIA compartilhe as informações cadastradas com Terceiros, especialmente, para fins de Processo Seletivo e Contratação de Mão de Obra.

a) É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da TPF ENGENHARIA, a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da TPF ENGENHARIA.

3.2. Exclusão do Conteúdo.  A TPF ENGENHARIA poderá, a seu exclusivo critério, analisar, monitorar e remover o Conteúdo de Usuário a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que seja necessário informar ao Usuário sobre a sua decisão.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

4.1. Internet. Considerando todos os aspectos e as características próprias do ambiente da internet, a TPF ENGENHARIA não se responsabiliza por falhas de conexão, interrupções, suspensões ou, ainda, transmissões de computador incompletas, bem como quaisquer tipos de falhas técnicas, inclusive, no que diz respeito ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.

4.2.  Ambiente Seguro. É necessário que você, Colaborador, antes de acessar a área de Acesso Restrito, verifique o ambiente apresentado como interface do Site da TPF ENGENHARIA para confirmação de que é realmente é o da nossa Plataforma. Isso é importante, pois pode haver a tentativa de replicação da página inicial do nosso Site apenas para ter acesso aos seus dados pessoais.

Para ter certeza da integridade do Site, você pode clicar no cadeado constante na barra de endereço do seu navegador e observar as informações e certificações apresentadas.

Atenção: Se o navegador utilizado por você indicar que o site não é seguro, não prossiga com qualquer operação, menos ainda, adicione suas informações pessoais.

4.3. Falha no processamento de informações. A TPF ENGENHARIA também não assume responsabilidade por qualquer falha técnica ou humana no processamento das informações, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

4.4. Manutenção dos Eletrônicos.  Você possui exclusivamente a responsabilidade de manter a segurança do dispositivo pelo qual você acessa a Plataforma, seja computador, celular ou tablet, entre outros, bem como se compromete a investir em ferramentas disponíveis para estes fins, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos. Neste ato, você isenta a TPF ENGENHARIA de qualquer responsabilidade contratual e civil para estas hipóteses.

4.5. Comunicação de eventual violação de segurança. Caso ocorra algum tipo de violação de segurança em nosso Site que resulte em vazamento dos dados pessoais dos nossos Usuários ou implique em risco para seus direitos, nós garantimos que comunicaremos a violação em prazo adequado. Essa violação pode consistir em acessos não autorizados de terceiros e em situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos dados pessoais.

4.6. Responsabilização por Eventuais Danos. A TPF ENGENHARIA não se responsabiliza pela utilização de informações falsas e pelas consequências advindas do crime de falsidade ideológica. Acaso haja algum evento ocasionado pelo Usuário que resulte em danos à Plataforma, à TPF ENGENHARIA ou a terceiros, este se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o prejudicado.

5. DIREITOS RELATIVOS À PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Direitos.  Tratando-se de textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Plataforma (“Conteúdo da TPF ENGENHARIA”), bem como de suas funcionalidades, todos são direitos exclusivamente reservados à TPF ENGENHARIA, gozando, assim, de proteção pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Industrial.

5.2. Proibição de uso. É terminantemente proibido usar, copiar, reproduzir, alterar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer upload, exibir, licenciar, vender, explorar e/ou fazer engenharia reversa do Conteúdo da TPF ENGENHARIA, para qualquer finalidade, sem o nosso consentimento prévio e expresso. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da TPF ENGENHARIA será considerado como violação contratual.

5.3. Propriedade Intelectual. A TPF ENGENHARIA investe, se dedica e valoriza a qualidade de todo serviço que presta e, também, dos materiais que oferece no Site. Dessa forma, reafirmamos que todos os direitos, títulos e interesses sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a nossa titularidade.

5.4. Não Obtenção de Direitos. O Usuário não possui direito algum de propriedade sobre os serviços e conteúdos produzidos pela Ferramenta, exceto quando autorizado expressamente neste Termos de Uso.

5.5. Download de Conteúdo. É absolutamente vedado ao Usuário realizar download de nosso conteúdo com objetivo de armazená-lo e/ou comercializá-lo. É proibida, também, a criação de base de dados ou de um serviço que possa concorrer, de qualquer maneira, com o nosso negócio a partir do conteúdo disponibilizado pela Plataforma.

6. CONDIÇÕES GERAIS

6.1. Atualizações e Alterações. Para melhorar a sua experiência, a TPF ENGENHARIA está sempre atualizando o Site. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Dessa forma, manteremos os nossos Usuários cientes das respectivas atualizações e alterações, sendo certo que é extremamente relevante que você se mantenha atualizado e acompanhe as notificações e mensagens enviadas através dos nossos canais formais de comunicação. Caso não haja concordância com os novos Termos, você poderá rejeitá-los. Contudo, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da Plataforma. Se, de qualquer maneira, você, como nosso Usuário, utilizar a Plataforma mesmo após a alteração deste Regulamento, isso significa que está concordando com todas as modificações. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos modificadores, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

6.2. Indisponibilidade de serviço. A TPF ENGENHARIA trabalha utilizando todos os meios técnicos necessários para viabilizar a disponibilidade contínua e permanente da Plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção indispensável ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de nossa esfera de vigilância e responsabilidade. Diante das circunstâncias narradas, a TPF ENGENHARIA fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer a disponibilidade da Ferramenta o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros dos quais depende para ficar online. Eventual indisponibilidade que acarrete a perda das informações lançadas, pelo Usuário, na Ferramenta, não poderá ser imputada à TPF ENGENHARIA, ficando essa isenta de responsabilidade diante dessa situação.

6.3. Extinção do Termo de Uso. No caso de extinção do presente Termo de Uso, todas as licenças e o direito de uso do Site serão imediatamente cessados e o Usuário será obrigado a parar imediatamente de usar a Plataforma.

6.4. Medidas Preventivas.  Com objetivo de proteger interesses próprios ou de terceiros e, a critério da TPF ENGENHARIA, podem ser adotadas medidas preventivas para averiguar possíveis infrações às regras estabelecidas. Essas medidas podem durar o tempo necessário para que eventual correção ou verificação seja feita ou até que a TPF ENGENHARIA opte por adotar providências mais específicas.

6.5. Demais Medidas. A TPF ENGENHARIA, ainda entendendo ser cabível, pode adotar quaisquer outras medidas, sendo elas judiciais ou extrajudiciais, em nome próprio ou mediante terceiros legitimados, sem prejuízo da adoção isolada ou cumulativa das outras mencionadas nos itens anteriores.

6.6. Legislação e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nesses Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela TPF ENGENHARIA e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca Recife, no estado de Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

6.7. Comunicação e Dúvidas. Para esclarecer quaisquer dúvidas ou para enviar algum comentário sobre este Termos de Uso, você deverá entrar em contato conosco através do e-mail: integridade@tpfe.com.br ou por meio da nossa Central de Atendimento, disponível de segunda a sexta-feira, em horário comercial das 08:00 às 18:00, através do telefone: (81) 3316-0700.