Ações-chave para o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Paraguai

O Consórcio TPF-PROFILL, contratado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, está prestando serviços de apoio na implementação de ações-chave do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Paraguai (PRH Paraguai), em suporte à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na implantação deste plano, concluído em 2018.

O Rio Paraguai nasce no extremo norte do estado do Mato Grosso, na Chapada dos Parecis, e segue para o sul, percorrendo o limite entre os biomas Amazônia e Cerrado, até adentrar no Pantanal na região de Cáceres, por onde segue até deixar o Brasil em direção ao Paraguai.

Ocupando uma área de 362.380 km², a Região Hidrográfica do Paraguai (RH-Paraguai) divide 48% de sua área no estado de Mato Grosso e 52% no estado de Mato Grosso do Sul, em que se inserem, total ou parcialmente, os territórios de 86 municípios, abrigando aproximadamente 2,4 milhões de habitantes segundo estimativas oficiais do IBGE (2016).

A RH-Paraguai é estratégica quando se fala em administração dos recursos hídricos brasileiros. Mas, para além de sua dimensão, sua importância está por incluir uma das maiores extensões de áreas alagadas do planeta, o Pantanal Mato-grossense, declarado Patrimônio Nacional pela Constituição Brasileira de 1988, e ter uma relevância internacional, por se tratar de uma Reserva da Biosfera pelo Programa das Nações Unidas para a Ciência e a Cultura – UNESCO, declarada em 2000.

Este trabalho envolve o desenvolvimento de estudos de quatro áreas-chave para alavancar a implementação do PRH Paraguai:

i) Instrumentos para a gestão e governança das águas superficiais e subterrâneas, incluindo aspectos de qualidade da água;

ii) Resolução de conflitos de uso das águas, com base na abordagem Nexus: uma ideia intrínseca do desenvolvimento sustentável que tem como intenção trabalhar os objetivos da Agenda de forma sistêmica, visando estudar a elaboração de políticas para o desenvolvimento sustentável, considerando a interrelação entre os objetivos e o melhor aproveitamento dos recursos;

iii) Conservação de recursos hídricos;

iv) Plano de investimentos.

Principais atividades

• Avaliação do arranjo institucional;
• Projetos propostos para proteção e revitalização de Áreas de Proteção Permanente visando garantir funcionalidade hidroecológica;
• Estudos em instrumentos econômicos de gestão;
• Enquadramento dos corpos de água;
• Plano multissetorial de ações e investimentos;
• Lições aprendidas e disseminação de conhecimento.